Obrigatório para todos os imóveis rurais, sejam propriedades ou posses, públicos ou privados, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de reserva legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
A bióloga Marlidiane Klug, associada da Unitec, explica que, independentemente da situação das terras ou tamanho, com ou sem matrícula, registros de imóveis ou transcrições, o cadastro precisa ser preenchido pelo proprietário ou o posseiro do imóvel rural. “O intuito deste cadastro é a regularização ambiental”, acrescenta.
Aos que já fizeram o cadastro e precisam alterá-lo, é possível fazer a retificação, mas a bióloga orienta que isso ocorra apenas se necessário, para alterações de proprietários ou possuidores, incluir matrículas da área que não foram cadastradas, alteração documental ou se ficou alguma informação não cadastrada necessária para o preenchimento do CAR.
“Somente é possível realizar a retificação se o produtor tiver o login e senha de acesso do seu Cadastro Ambiental Rural. As informações serão atualizadas periodicamente ou sempre que houver alteração de natureza dominial ou possessória. As informações transmitidas são de responsabilidade do declarante, ou seja, do proprietário, conforme consta no Decreto Nº 7.830, de 17 de outubro de 2012”, afirma Marlidiane.
E, apesar do CAR ser auto declaratório e não necessitar de responsável técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), a cooperada orienta o produtor a procurar um profissional capacitado para a realização do preenchimento, pois existem várias informações e termos técnicos que, muitas vezes, o produtor não saberá informar, acarretando em um preenchimento errado ou falta de informação.
Marlidiane é produtora rural, bióloga pós-graduada em Licenciamento Ambiental e tem MBA em Perícia e Auditoria Ambiental. Trabalha na área ambiental desde 2010, elaborando laudos e projetos ambientais na área rural e urbana, e é instrutora do Senar-RS desde 2014, ministrando cursos de Licenciamento Ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Educação Ambiental, Empreendedorismo e Gestão (Programa Mulheres em Campo) e Nota Eletrônica.
Associada da Unitec há sete anos, a profissional atua nas regiões Noroeste e Fronteira Oeste gaúchas, na área ambiental, realizando consultoria, laudos, pareceres ambientais, preenchimento e retificação do Cadastro Ambiental Rural, Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD), Termos de Ajuste de Conduta (TAC), projetos de supressão de vegetação, Processos de Licenciamento Ambiental Rural e Urbano, Licença Ambiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Texto: Assessoria de comunicação Unitec
Jaqueline Peripolli / Jornalista MTE 16.999
Foto: Divulgação
